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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:43
Medida provisória nº 654, de 12 de Agosto de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:25
Lei nº 12.981, de 28 Maio de 2014
Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:20
Lei nº 12.892, de 13 Dezembro de 2013
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:20
Lei nº 12.884, de 21 de Novembro de 2013
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:35
Lei nº 12.615, de 30 de Abril de 2012
Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 10:27
Decreto nº 7.573, de 29 de Setembro de 2011
Altera o limite de que trata o § 7o do art. 64 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:27
Lei nº 13.083, de 8 de Janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional do Pedagogo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:15
Lei autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço
Texto altera a lei 10.826/03 para conceder porte de arma funcional a agentes prisionais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março
Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:00
Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:30
Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias
Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Stella
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:23
TSE multa presidente Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:00
TSE nega pedido para suspender propaganda do 'Minha Casa, Minha Vida'
Ministro do Tribunal rebate acusação do PSDB e diz que mensagens exibidas na televisão não têm 'intuito eleitoreiro'
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos
A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:00
Espionagem: Brasil quer explicação do governo canadense
Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:45
Temer discute pacote anticorrupção com ministros e líderes governistas
Vice-presidente ofereceu nesta terça café da manhã em sua residência oficial. Debate ocorre dois dias após manifestações públicas contra corrupção
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:30
TSE proíbe Aécio Neves de usar em campanha slogam do TSE
Para o ministro, ?a utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral"
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 15:30
Mozarildo: Novas regras para criação de municípios beneficiarão o povo
Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidência da República
